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Prática Jurídica na Previdência Complementar

Estrutura curricular

Oferecer-se-á o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Jurídica na Previdência
Complementar com duração aproximada de 10 (dez) meses.

Metodologia de Avaliação

Constituir-se-á de trabalhos elaborados durante o desenvolvimento das disciplinas, com auxílio
dos professores, de participação nos fóruns de discussão e de prova presencial, conforme
determinação legal. A disciplina de Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica não será objeto
de prova e, sim, de trabalhos. As demais serão avaliadas por trabalhos e por prova presencial. Os
trabalhos valerão 40% (quarenta por cento) do total da nota e a prova presencial, 60% (sessenta por
cento). Para a obtenção do título, o aluno deverá apresentar aproveitamento igual ou superior a 70%
(setenta por cento), em todas as disciplinas do curso, incluindo atividades a distância e provas
presenciais, assim como no trabalho de conclusão de curso – TCC.
As atividades avaliativas objetivam duas ações principais: a. Favorecer o processo de aprendizagem do cursista, por meio de atividades reflexivas e
analíticas. b. Fornecer subsídios para o tutor avaliar o desenvolvimento do cursista nas disciplinas e a
adequação aos objetivos propostos para a formação do curso.
As atividades sugeridas no decorrer das unidades das disciplinas devem ser realizadas pelo
aluno, para compor seu diário de formação. Para realizar essas atividades, o cursista poderá consultar
os livros indicados na bibliografia da disciplina, artigos em meio eletrônico ou outras produções
acadêmicas de seu conhecimento que versem sobre o assunto em questão, assim como relatar
experiências e vivências profissionais.

Objetivo

 Aparelhar os acadêmicos acerca das melhores práticas relativas à previdência
complementar, especificamente jurídica, com suas características técnicas. Será
analisada a legislação regente da previdenciária complementar, especialmente no
que se referem aos institutos elencados pelas Leis Complementares 108/2001 e
109/2001, além de alguns dos aspectos do Código de Defesa do Consumidor
atrelados ao Regime Privado da Previdência;  Habilitar os participantes com os principais antecedentes judiciais editados
atualmente pelo Poder Judiciário acerca da previdência complementar fechada no
Brasil, as questões jurídicas que devem ser objeto de análise pelos Tribunais, assim
como os impactos no Novo Código de Processo Civil no contencioso das Entidades
Fechadas de Previdência Complementar.